informamos que foi publicada a Portaria do Ministério da Fazenda nº 409, em 21 de setembro no Diário Oficial da União, que divulga os índices do Fator Acidentário de Prevenção – FAP e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice do FAP a elas atribuídos.
Por oportuno, segue RT/CNI Informa nº 16 de 2018.
