Cumprindo orientação do Dr. Durval Marcatto Júnior, Presidente da Câmara de Relações Trabalhistas da FIESC, segue abaixo, os Informes Trabalhistas 05 e 06 sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (MP 1045/2021) e outras Medidas de Enfrentamento à Covid-19 (MP 1046/2021), publicadas no dia 28/04/2021.
MEDIDAS PROVISÓRIAS:
- Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
